O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (28) que a suspensão de processos sobre pejotização não abrange contratos de motoristas e entregadores de aplicativos. A medida foi tomada após pedido de esclarecimento sobre decisão de abril, quando Mendes suspendeu todas as ações sobre pejotização até que o STF defina a questão de forma definitiva.
Segundo o ministro, as relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais serão analisadas em outro processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin, devido às peculiaridades jurídicas e fáticas dessas contratações.
O que é pejotização
A “pejotização” ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de registrar vínculo empregatício com carteira assinada. A prática ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que ampliou a terceirização para atividades-fim.
De 2020 a março de 2025, 1,21 milhão de ações trabalhistas relacionadas à pejotização foram ajuizadas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O STF realizará uma audiência pública no dia 6 de outubro para debater o tema. Mendes afirmou que o evento ajudará a estabelecer balizas para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, prática cada vez mais comum em empresas de todos os portes.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente”, destacou Mendes.
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