O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento formal do Brasil ao tratado de neutralidade permanente do Canal do Panamá. A declaração foi feita durante a visita oficial do presidente panamenho, José Raúl Mulino, ao Palácio do Planalto.
Lula reafirmou apoio à soberania do Panamá sobre a via interoceânica e criticou ameaças externas de retomada do controle do canal. Segundo ele, “tentativas de restaurar hegemonias comprometem a liberdade e a autodeterminação dos povos da América Latina”.
O tratado de neutralidade é parte dos Acordos Torrijos-Carter, que garantem a administração panamenha do canal desde 1999, assegurando trânsito seguro para embarcações de todas as nações.
Além do reconhecimento, Brasil e Panamá assinaram memorandos de entendimento em áreas estratégicas. O Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram cooperação para modernizar operações portuárias e avaliar rotas marítimas mais sustentáveis. Outro acordo prevê avanços na agricultura e pecuária, com foco em inovação, sanidade animal e vegetal, além de produção sustentável.
No setor de defesa, a Embraer anunciou a venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano ao Serviço Nacional Aeronaval do Panamá. Já na área da saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai apoiar o país na produção de vacinas, fortalecendo sua capacidade farmacêutica regional.
O presidente Mulino destacou os desafios ambientais enfrentados pelo Panamá, como secas e impactos da migração irregular na floresta de Darién. Ele confirmou presença na COP30, em Belém, e ressaltou a urgência de ações globais contra as mudanças climáticas.
Lula também defendeu a adesão do Panamá ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, como mecanismo de remuneração a países que preservam suas florestas. “Brasil e Panamá compartilham vasta biodiversidade e precisam ser compensados por seus serviços ambientais”, afirmou.
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