O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Com o voto de Dino, o placar é de 2 a 0 pela condenação, já que o relator, Alexandre de Moraes, também se manifestou contra os réus.
O julgamento deve ser retomado nesta quarta-feira (10), quando votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A definição da pena, que pode chegar a 30 anos de prisão em regime fechado, ocorrerá apenas após a conclusão da votação.
Dino acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, a condenação foi parcial, limitada a três crimes, já que ele tem imunidade parlamentar em relação aos atos de violência contra patrimônio da União.
Penas diferenciadas
Em sua manifestação, Dino destacou a liderança de Bolsonaro e de Braga Netto na trama, propondo penas mais severas para ambos. Já para Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ministro considerou participação de menor relevância, o que pode reduzir o tempo de condenação.
Sobre Bolsonaro, Dino afirmou que o ex-presidente era a “figura dominante” da organização. “Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem mantinha o domínio de todos os eventos narrados nos autos”, disse.
Crimes não podem ser anistiados
O ministro ressaltou ainda que os crimes em questão não podem ser objeto de indulto ou anistia, segundo precedentes do STF.
Dino frisou que o julgamento não se dirige às Forças Armadas como instituição, mas apenas aos militares réus no processo. Ele também rejeitou qualquer motivação política no julgamento, afirmando tratar-se de análise baseada em fatos e provas.
Réus do processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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