Um levantamento divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revela que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm planos estaduais vigentes para enfrentar o trabalho infantil.
Nas outras 24 unidades da federação, os documentos estão vencidos, em fase de elaboração, aguardando publicação ou ainda não existem. O estudo destaca que essa ausência compromete o planejamento das ações e reduz a capacidade do poder público de prevenir e combater a exploração de crianças e adolescentes.
Os planos estaduais são considerados ferramentas estratégicas por estabelecerem metas, responsabilidades e mecanismos de integração entre áreas como educação, saúde, assistência social, trabalho e Justiça.
Segundo o FNPETI, a baixa prioridade política dada ao tema, a fragilidade da articulação entre órgãos públicos e o enfraquecimento da participação da sociedade civil estão entre os principais fatores que dificultam a atualização dessas políticas.
Outro problema identificado é a falta de monitoramento. Mais de três quartos dos fóruns estaduais afirmam não acompanhar de forma sistemática os resultados das ações desenvolvidas, dificultando avaliações e ajustes das políticas públicas.
O estudo também chama atenção para novas formas de exploração infantil, especialmente em plataformas digitais e redes sociais. Diante desse cenário, especialistas defendem a ampliação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e a implementação de políticas específicas para o ambiente virtual.
Entre as recomendações estão a criação de comissões estaduais permanentes, garantia de orçamento, fortalecimento da integração entre diferentes áreas do governo e maior participação de adolescentes na formulação das políticas públicas.
O levantamento reforça ainda que o Brasil encerrou 2024 com aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE. Desse universo, cerca de 586 mil exercem atividades classificadas entre as piores formas de exploração infantil, proibidas pela legislação brasileira e por convenções internacionais.
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