Antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a infância no Brasil era tratada de forma desigual e muitas vezes excludente, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Não eram vistos como sujeitos de direitos, e políticas públicas voltadas a esse público tinham viés punitivo ou assistencialista.
Com a promulgação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Brasil deu um passo histórico ao instituir o ECA, que estabeleceu um marco jurídico para garantir a proteção integral e a cidadania plena de crianças e adolescentes. Inspirado na Constituição de 1988, o estatuto consolidou o princípio da prioridade absoluta à infância e juventude, tornando o cuidado, o respeito e a escuta parte das diretrizes do Estado.
Em celebração aos 34 anos do ECA, completados no último domingo (13), o programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (14) recebe a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, para uma entrevista ao vivo, a partir das 19h.
Durante a conversa, Pilar deve abordar os avanços promovidos pelo ECA nas últimas três décadas, os desafios ainda enfrentados e as políticas públicas em curso para fortalecer os direitos das infâncias e adolescências brasileiras em sua pluralidade.
O ECA representou uma mudança de paradigma: ao romper com modelos punitivos e assistencialistas, o Brasil passou a enxergar crianças e adolescentes como cidadãos de direitos, assegurando-lhes educação, saúde, convivência familiar e comunitária, proteção contra abusos e participação ativa na sociedade.
*Compartilhe este editorial do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
