A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A medida abrange análises de eficácia, segurança ou qualquer tipo de avaliação que envolva sofrimento animal. O texto será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 11.794/2008, que regula o uso científico de animais, e estabelece que nenhum dado obtido por meio de testes com animais poderá ser usado para autorizar a comercialização de novos produtos desses segmentos.
Exceções previstas
A única exceção será para casos em que os testes com animais forem exigência de normas não relacionadas a cosméticos. Nesses casos, as empresas deverão apresentar comprovação documental do objetivo não cosmético da testagem.
Além disso, fabricantes que utilizarem dados de testes com animais – mesmo que permitidos por exceção – não poderão usar no rótulo frases como “livre de crueldade” ou “não testado em animais”.
Alternativas éticas e eficazes
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu que manter testes em animais vivos representa um retrocesso ético e científico.
“Métodos substitutivos ao uso de animais — como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares — vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, destacou o parlamentar.
Produtos antigos permanecem permitidos
A nova regra não se aplica retroativamente. Ou seja, produtos e ingredientes já testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão continuar a ser vendidos normalmente.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.
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