O governo brasileiro oficializou, nesta quarta-feira (10), um decreto que amplia a cooperação policial nas regiões de fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida fortalece a atuação conjunta no combate ao crime organizado, permitindo perseguições transfronteiriças de fugitivos, investigações integradas e maior intercâmbio de informações entre as forças de segurança dos quatro países.
O decreto regulamenta um acordo firmado em dezembro de 2019, durante encontro realizado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, e estabelece mecanismos de cooperação para prevenir, investigar e combater crimes que ultrapassam os limites territoriais nacionais.
Uma das principais novidades do acordo é a autorização para que policiais de um dos países continuem a perseguição de suspeitos que cruzarem a fronteira para o território de uma das nações signatárias.
De acordo com o texto, os agentes poderão ingressar no território do país vizinho para realizar a apreensão preventiva dos fugitivos, desde que a ação ocorra em comunicação e coordenação com as autoridades policiais locais.
A medida busca aumentar a eficiência das operações de segurança em regiões fronteiriças, frequentemente utilizadas por organizações criminosas para fugir da atuação policial.
As ações deverão ser previamente organizadas por meio de acordos bilaterais ou trilaterais entre os países envolvidos, respeitando as legislações nacionais de cada Estado.
Entrega às autoridades locais
O decreto determina que, após a captura, os suspeitos sejam entregues às autoridades competentes do país onde forem localizados.
Além disso, os policiais e veículos envolvidos nas operações deverão estar devidamente identificados, garantindo transparência e segurança durante as ações conjuntas.
Integração no combate ao crime
A cooperação prevê ainda o intercâmbio de metodologias, tecnologias e conhecimentos voltados ao enfrentamento de atividades ilícitas nas regiões de fronteira.
Entre as iniciativas previstas estão programas de capacitação, treinamentos conjuntos, troca de informações estratégicas e utilização integrada de centros de operações para monitoramento e investigação de crimes.
O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta dos países diante de delitos como tráfico de drogas, contrabando, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e outras modalidades de crime organizado que atuam de forma transnacional.
Segurança regional fortalecida
A nova regulamentação representa um avanço na integração das políticas de segurança pública entre os países do Mercosul, ampliando a cooperação operacional e facilitando ações coordenadas em áreas consideradas estratégicas para o combate à criminalidade.
Com a medida, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai buscam reforçar o controle das fronteiras e aprimorar os mecanismos de prevenção e repressão a atividades criminosas que afetam toda a região sul-americana.
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