Cinco anos depois da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para garantir o acesso universal à água e ao esgoto. Segundo o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 34 milhões de pessoas não têm acesso a sistemas formais de água potável e mais de 90 milhões seguem sem coleta de lixo e tratamento de esgoto.
Os dados mostram que o período ainda é curto para avaliar mudanças significativas, já que projetos de infraestrutura exigem tempo para licenciamento e execução. No entanto, o levantamento aponta até retrocessos, como a queda no índice de atendimento de água, que passou de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023.
Em contrapartida, a coleta de lixo avançou de 53,2% para 55,2% e o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%. Mesmo assim, o país está distante da meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal, que prevê até 2033 o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário.
De acordo com a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o tema deve ser tratado como prioridade política: “O saneamento precisa ser visto como um ativo transformador, que impacta saúde, escolaridade e renda. É um tema transversal, que precisa estar na agenda dos mais de 5.570 prefeitos”.
O estudo também destaca disparidades regionais, com maior vulnerabilidade no Norte e no Nordeste, além da existência de 363 municípios com contratos irregulares. Esses locais, segundo os pesquisadores, terão maiores dificuldades para cumprir as metas de universalização.
Investimentos insuficientes
O Plano Nacional de Saneamento Básico estima que o país precisa de R$ 511 bilhões em investimentos até 2033, o equivalente a R$ 223,82 por habitante ao ano. Atualmente, o valor aplicado é de apenas R$ 126 por habitante. Considerando o que já foi gasto, ainda restam R$ 454,1 bilhões a serem investidos, ou cerca de R$ 45,1 bilhões por ano até 2033.
“O investimento se traduz em obras, que resultam em maior cobertura para a população. É fundamental monitorar contratos e cobrar o cumprimento das metas para que o país avance”, defende Pretto.
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