O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote todas as medidas necessárias para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa em Roma, na Itália.
A decisão foi tomada após o STF ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar, que deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes em despacho.
Zambelli, que possui dupla cidadania brasileira e italiana, tentou obter asilo político na Itália para evitar o cumprimento da pena imposta pelo Supremo. Além da prisão, ela também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Segundo a investigação, a deputada foi a mentora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que admitiu em juízo ter agido sob ordens de Zambelli. O plano incluía até a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Pedido formal de extradição
O processo de extradição teve início em 11 de junho, quando Moraes oficializou o pedido. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores ao governo italiano e contém a íntegra da condenação e os dispositivos do Código Penal que embasaram a decisão.
O documento enviado ressalta que Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários”.
Moraes também garantiu que, se a extradição for concedida, Carla Zambelli não será submetida a prisão perpétua, tratamento desumano, tortura, nem será punida por fatos anteriores à extradição ou por motivações políticas.
O governo brasileiro aguarda agora o posicionamento oficial da Itália quanto ao pedido de extradição.
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