O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções após a conclusão de um processo disciplinar que apurou acusações de crimes sexuais. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros que participaram do julgamento.
A decisão representa um marco no Judiciário brasileiro por ser a primeira aplicação da nova penalidade máxima prevista para magistrados após regulamentação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a sessão, quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, sanção considerada mais branda por não resultar na perda do cargo. A maioria, no entanto, optou pela disponibilidade.
A sessão foi realizada sem acesso ao público e contou com manifestações das defesas das denunciantes, da defesa do ministro e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No decorrer do julgamento, a PGR alterou seu posicionamento anterior e passou a defender a aplicação da pena máxima prevista na nova regulamentação do CNJ.
Com a decisão, o afastamento cautelar imposto ao ministro em fevereiro passa a ser definitivo. Marco Buzzi permanecerá em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Embora afastado das atividades, o ministro não perde automaticamente o cargo nem os vencimentos.
Para que haja exoneração definitiva e interrupção do pagamento, será necessária a propositura de uma ação específica pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse procedimento passou a ser adotado após decisão da Primeira Turma da Corte, que considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a magistrados.
Marco Buzzi respondeu a um procedimento administrativo disciplinar baseado em duas denúncias.
Uma delas foi apresentada por uma jovem que relatou ter sofrido uma abordagem de natureza sexual durante uma estadia na residência de praia do ministro.
A segunda denúncia foi feita por uma servidora do gabinete, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho.
As acusações foram analisadas em sindicância conduzida por ministros do próprio STJ, que resultou na abertura do processo disciplinar.
O ministro sempre negou qualquer conduta criminosa ou inadequada. Durante o julgamento, permaneceu ao lado de seus advogados.
Em nota, a defesa informou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos adotados na condenação. Segundo os advogados, as provas reunidas no processo demonstrariam que os fatos narrados pelas denunciantes não ocorreram ou seriam incompatíveis com os elementos constantes dos autos. A defesa ainda poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
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