Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais prazo para regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União com condições especiais de pagamento. A Advocacia-Geral da União anunciou a prorrogação do programa de negociação conduzido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), permitindo adesão até o dia 31 de agosto de 2026.
A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 50% sobre o valor consolidado das dívidas, incluindo juros, multas e encargos legais. O prazo inicial para adesão terminaria em 30 de abril.
Segundo a AGU, a medida busca facilitar a regularização financeira de pequenos devedores e estimular a retomada econômica de micro e pequenos negócios em todo o país.
Os débitos poderão ser quitados à vista, com desconto de 50%, ou parcelados em diferentes modalidades;
- Parcelamento em até 20 meses, com desconto de 40%;
- Parcelamento em até 40 meses, com desconto de 30%;
- Parcelamento em até 60 meses, com desconto de 20%.
A adesão ao programa pode ser realizada de forma totalmente digital, por meio do portal Resolve Dívidas AGU, com sistema de autoatendimento.
Mais de 370 acordos já foram fechados
De acordo com a AGU, na primeira etapa do programa foram celebradas 371 transações envolvendo 2.188 créditos, totalizando aproximadamente R$ 4,2 milhões negociados.
A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, afirmou que a prorrogação do prazo vem acompanhada de ações para ampliar a divulgação da iniciativa.
Segundo ela, o objetivo é garantir que todos os devedores aptos possam aproveitar as condições especiais para regularizar sua situação financeira.
Órgãos com maior número de acordos
Entre as autarquias e fundações federais com maior número de acordos firmados até o momento estão;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
A expectativa do governo é ampliar o alcance do programa nos próximos meses e facilitar a regularização fiscal de pequenos empreendedores e cidadãos com débitos junto a órgãos federais.
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