Simples Nacional: empresas têm até outubro para regularizar pendências e definir regime para 2027
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas aos prazos para definir o regime tributário que será adotado em ...
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Simples Nacional muda prazo de adesão para 2027
A escolha pelo Simples Nacional para 2027 terá um novo calendário. Com as mudanças estabelecidas pela Resolução CGSN nº 186, ...
Receita Estadual divulga novas regras do Simples Nacional e mudanças ligadas à Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, informou a publicação da Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece novas ...
AGU prorroga prazo para negociação de dívidas com descontos de até 50%
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais prazo para regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União ...
Simples Nacional terá emissão obrigatória de nota fiscal por sistema único a partir de setembro
As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único ...
PGFN lança programa para regularizar dívidas de pequeno valor com até 50% de desconto
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um programa de transação para regularização de dívidas de pequeno valor junto à ...