Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do ...
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Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto que amplia ...
Governo anuncia pacote com cinco medidas para apoiar MEIs e pequenos negócios
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos pequenos ...
PGFN abre negociação de dívidas para MEIs e empregadores com débitos do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novas possibilidades para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa. Os programas contemplam ...
Receita Federal esclarece prazo para MEI optar pelo Simei em 2027
A Receita Federal divulgou um esclarecimento sobre os prazos de adesão ao Simples Nacional e ao Sistema de Recolhimento em ...
Governo cria sistema para acelerar compras públicas por plataformas digitais
O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) um novo modelo para facilitar e acelerar as compras públicas de bens e ...
Formalização pode triplicar renda de empreendedores 60+
Um estudo divulgado pelo Sebrae mostra que a formalização de empresas faz diferença significativa na renda dos empreendedores brasileiros com ...
MEIs têm até domingo para entregar declaração anual e evitar multa
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até este domingo (31) para enviar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei), documento obrigatório ...
Receita Estadual divulga novas regras do Simples Nacional e mudanças ligadas à Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, informou a publicação da Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece novas ...