A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (15), a favor do retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso da morte do menino Henry Borel.
O posicionamento da PGR reforça pedido encaminhado ao STF por Leniel Borel, pai da vítima e assistente de acusação no processo. No documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, o órgão sustenta que a decisão que resultou na soltura da acusada contraria determinações anteriores da própria Corte.
Segundo a manifestação, o relaxamento da prisão, concedido pelo 2º Tribunal do Júri em março, viola decisões do Supremo que já haviam determinado a manutenção da custódia para garantir a ordem pública e o andamento da instrução criminal.
A PGR também rebate o argumento de excesso de prazo como justificativa para a soltura. De acordo com o órgão, a análise desse tipo de alegação não deve se basear apenas em critérios matemáticos, mas considerar fatores como a complexidade do caso e a atuação das partes envolvidas.
No entendimento da Procuradoria, não há constrangimento ilegal quando o adiamento do julgamento ocorre por iniciativa da própria defesa. O documento destaca que o atraso no processo foi provocado por estratégias adotadas pelos advogados do corréu, o que não pode ser usado como argumento para beneficiar os acusados.
Para a PGR, permitir que manobras processuais resultem em benefícios para réus em casos de grande gravidade compromete a efetividade da Justiça.
Leniel Borel afirmou que a manifestação do órgão reforça a necessidade de revisão da decisão que colocou Monique em liberdade. Segundo ele, a iniciativa junto ao Supremo busca evitar retrocessos no andamento do caso e garantir que a memória do filho seja respeitada.
“Não se pode admitir que atrasos provocados pela defesa sejam utilizados para enfraquecer a Justiça”, declarou.
Entenda o caso
O julgamento de Monique Medeiros e de Jairo Souza Santos, conhecido como Dr. Jairinho, foi iniciado em 23 de março. Na ocasião, a defesa do corréu solicitou o adiamento da sessão, alegando falta de acesso a provas. Após o pedido ser negado pela juíza responsável pelo caso, os advogados deixaram o plenário, o que levou ao adiamento do julgamento para o dia 25 de maio.
Diante da situação, e a pedido da defesa de Monique, a magistrada decidiu revogar a prisão da acusada, entendendo que ela foi prejudicada pelo episódio que resultou na interrupção do julgamento. Anteriormente, a prisão de Monique havia sido determinada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.
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