O Ministério dos Transportes apresentou um projeto que promete democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir em até 80% o custo do processo para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), o que pode representar um grande avanço para milhões de brasileiros.
Hoje, tirar a CNH pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que impede muitos cidadãos de obterem a habilitação. Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas não possuem carteira de motorista, principalmente por causa do alto custo do processo atual.
Provas continuam obrigatórias
Apesar da mudança, o projeto mantém a exigência das provas teórica e prática dos Detrans. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as autoescolas continuarão oferecendo aulas, mas o candidato poderá optar por contratar instrutores autônomos credenciados ou se preparar por conta própria, inclusive por meios digitais.
“A ideia é valorizar a autonomia e oferecer formação de qualidade, mas com menos burocracia e custo”, explica o ministro.
O texto do projeto já foi finalizado e aguarda aprovação da Casa Civil da Presidência da República. Caso aprovado, será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Aulas práticas sem carga mínima obrigatória
Outro ponto relevante da proposta é que as aulas práticas deixarão de ter carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá escolher a forma de se preparar, desde que comprove estar apto nos exames aplicados pelos Detrans.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o novo modelo “valoriza a formação baseada em competências reais e promove inclusão social, ao permitir que mais pessoas acessem a habilitação com menos entraves burocráticos.”
Modelo já adotado em outros países
A medida se inspira em modelos adotados nos Estados Unidos, Canadá, Japão, Inglaterra, Uruguai e Paraguai, onde a formação é mais flexível e centrada na responsabilidade individual.
Além da questão econômica, a proposta também busca reduzir o número de condutores sem habilitação no Brasil, que hoje chega a 45% entre motociclistas e 39% entre motoristas de carros.
“É preciso baratear o processo e usar a tecnologia para incluir mais brasileiros no trânsito com segurança e legalidade”, conclui Renan Filho.
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