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Anatel endurece regras para provedores de internet e mira crime organizado no Rio

Empresas com até 5 mil acessos terão até outubro de 2025 para obter outorga. Medida visa combater atuação de facções e milícias no setor, que dominam provedores em comunidades.

redação Por redação
10/07/2025 - 12:58
em Brasil
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Anatel suspende dispensa de outorga para pequenos provedores de internet e exige regularização até 25 de outubro de 2025. Medida busca coibir uso de empresas como fachada para tráfico e milícia, especialmente no Rio de Janeiro.

Imagem:Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (10/7) a suspensão da dispensa de outorga para provedores de internet com até 5 mil acessos, medida que até então beneficiava pequenas empresas do setor. Com a decisão, essas prestadoras terão até 25 de outubro de 2025 para obter a outorga, sob pena de cancelamento do cadastro e interrupção do serviço.

A mudança ocorre em meio a investigações que revelam a infiltração de facções criminosas e milícias no mercado de internet, especialmente no estado do Rio de Janeiro. Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio mostram que 80% dos provedores que operam em comunidades estão ligados ao crime organizado.

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Internet nas mãos do crime

A exploração da banda larga se tornou uma das principais fontes de lucro para grupos criminosos. O modelo é simples: empresas com aparência legal operam como fachadas para o tráfico e a milícia, controlando o fornecimento de internet em áreas dominadas.

Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública, com base em denúncias e dados da Anatel, mostra que o monopólio ilegal do serviço já está consolidado em grande parte das 813 favelas do Rio.

Só na capital, 333 das 638 empresas ativas prestavam o serviço sem outorga, o que facilitava a atuação de grupos criminosos.

“Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”, afirma a Secretaria de Segurança Pública em nota oficial.

Impacto no setor

De acordo com a Anatel, 912 empresas em todo o estado do Rio atuavam com dispensa de autorização, enquanto 822 já possuíam outorga. Apesar das irregularidades, os pequenos provedores respondem por 53,7% dos acessos à banda larga no Brasil, principalmente em regiões de baixo IDH e PIB.

Outro dado preocupante: mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas não informaram seus acessos em 2024, o que compromete a transparência, competitividade e sustentabilidade do setor.

Medida tem prazo

Com a nova resolução, empresas que hoje operam com dispensa precisarão regularizar sua situação até 25 de outubro de 2025. Após esse prazo, os cadastros serão automaticamente extintos, e a continuidade do serviço será considerada ilegal.

A decisão é vista como um avanço no combate à criminalidade organizada, ao mesmo tempo em que pressiona o setor a se adaptar a padrões mínimos de governança e fiscalização.

*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.

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Tags: #RegulamentaçãoAnatelbanda largacomunidadesCrime organizadoInternetMILÍCIAoutorgapequenos provedoresRio de JaneiroSegurança PúblicatelecomunicaçõesTráfico
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