O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Débora cumpre prisão domiciliar desde março, em razão de ter filhos menores de idade, após ser condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do STF.
Na decisão, Moraes ressaltou que a assistência religiosa é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação penal. Para viabilizar as visitas, a defesa de Débora deverá informar previamente os nomes dos pastores, bem como as datas e horários em que ocorrerão.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”, afirmou o ministro.
Por outro lado, Moraes negou o pedido de Débora para se deslocar a clínicas e postos de saúde para consultas e exames, alegando que as solicitações médicas precisam ser específicas, indicando o estado de saúde da apenada e apresentando documentação comprobatória.
Em abril, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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