Brasília, 4 de julho de 2025 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo federal irá demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está em total conformidade com a Constituição.
A declaração foi feita após o ministro Alexandre de Moraes suspender temporariamente os efeitos do decreto, bem como as votações na Câmara dos Deputados e no Senado que haviam derrubado o ato presidencial. Moraes decidiu levar o tema para uma audiência de conciliação entre os poderes.
Segundo Messias, a Advocacia-Geral da União (AGU) considera o espaço de diálogo institucional proposto pelo Supremo como essencial para resolver o impasse.
“Durante essa oportunidade, a AGU demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”, declarou o advogado-geral.
Messias também destacou que o voto de Moraes reconhece como “razoável e plausível” a argumentação da União, especialmente no que diz respeito à separação de poderes entre os Três Poderes. O relator ainda apontou a necessidade de esclarecer possíveis desvios de finalidade no uso do decreto, como alegado pelo Congresso Nacional, sobretudo por seu eventual caráter arrecadatório.
Contexto da decisão
A manifestação da AGU ocorre no âmbito de duas ações que tramitam no STF:
- Uma do PSOL, que questiona a validade das votações no Congresso que derrubaram o decreto presidencial;
- Outra da própria AGU, que pede ao STF que reconheça a constitucionalidade do decreto de Lula.
* Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
