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Tag: separação de poderes

AGU vai ao STF defender decreto de Lula que aumenta alíquota do IOF. Jorge Messias diz que medida respeita a Constituição e será debatida em audiência de conciliação.

AGU vai ao STF defender constitucionalidade de decreto de Lula sobre alíquota do IOF

04/07/2025 - 16:22

Brasília, 4 de julho de 2025 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo ...

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