O Ministério da Educação (MEC) abriu, na última quarta-feira (8), uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o uso responsável da inteligência artificial (IA) na educação. A participação estará disponível entre os dias 10 e 29 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa tem como objetivo construir um referencial nacional para orientar o desenvolvimento e a aplicação da IA no ambiente educacional, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma ética, segura e voltada ao aprendizado.
Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e demais cidadãos interessados no tema. As contribuições serão organizadas em eixos como proteção de dados, combate a vieses algorítmicos, direitos autorais e integridade acadêmica, transparência, formação docente, acessibilidade e infraestrutura tecnológica.
De acordo com o MEC, o uso da inteligência artificial já faz parte da rotina de muitas instituições de ensino, desde o planejamento de aulas até a personalização da aprendizagem. O novo referencial pretende garantir que essas ferramentas complementem o processo educativo, sem comprometer princípios pedagógicos ou a segurança dos dados dos estudantes.
Entre as diretrizes previstas estão medidas como supervisão humana significativa, alinhamento pedagógico, transparência dos algoritmos, governança e segurança de dados, avaliação de impacto algorítmico, compras públicas responsáveis e formação continuada de professores e gestores.
A proposta integra os esforços do governo federal para promover a inovação tecnológica com responsabilidade social, assegurando que a IA contribua para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade em todo o país.
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