O Governo do Brasil vai destinar R$ 100 milhões para o desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) e aplicações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na abertura da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) — o maior evento de popularização científica do país, com atividades em todas as regiões.
A nova linha temática da Seleção Pública busca incentivar pesquisadores, empresas e startups a criarem soluções tecnológicas que resguardem a privacidade e segurança de menores de idade na internet.
Inovação com foco na proteção
Entre as propostas elegíveis estão:
- Modelos de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com exploração sexual infantil;
- Chatbots protetivos, que detectem interações suspeitas em tempo real e acionem responsáveis ou protocolos de denúncia;
- Ferramentas de controle parental dinâmico, que ajustem o nível de filtragem conforme a idade e o contexto;
- Sistemas de avaliação de risco digital, que analisem interações e links potencialmente perigosos;
- Painéis inteligentes (dashboards) para responsáveis e educadores, com relatórios sobre riscos enfrentados por crianças no ambiente virtual.
Diretrizes e legislação
Segundo a ministra Luciana Santos, o objetivo é “acionar a cadeia de pesquisa e desenvolvimento do Brasil para encontrar saídas tecnológicas que reforcem as medidas de proteção da infância e adolescência, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o ECA Digital (Lei nº 15.211)”.
Luciana também destacou que o país precisa criar soluções próprias, independentes das grandes plataformas internacionais.
“Queremos tecnologias acessíveis às famílias brasileiras. Esse é o nosso objetivo com essa chamada pública”, afirmou a ministra.
Financiamento
A iniciativa será financiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A chamada pública faz parte do conjunto de ações regulatórias e de inovação digital em andamento no governo, complementando as medidas de proteção da infância discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
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