O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, uma nova política habitacional que promete facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país.
Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa tem como meta garantir moradia digna, promover inclusão social e geração de emprego e renda na cadeia da construção civil.
Como funciona
O Reforma Casa Brasil vai disponibilizar R$ 40 bilhões em crédito:
- R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9,6 mil;
- R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores.
O financiamento será voltado a famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, instalações elétricas precárias ou falta de acessibilidade.
A operação será digital e simplificada, com pedidos realizados pelo site ou aplicativo da Caixa a partir de 3 de novembro.
Valores e condições
Os financiamentos começam em R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar, e cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.
Taxas de juros:
- Faixa 1 – renda até R$ 3.200: 1,17% ao mês;
- Faixa 2 – renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600: 1,95% ao mês;
- Acima de R$ 9.600: condições definidas pela Caixa, com crédito a partir de R$ 30 mil e prazos de até 180 meses.
Impacto econômico e social
Segundo o governo federal, o programa vai melhorar as condições de moradia, estimular o setor da construção civil e valorizar o patrimônio das famílias. Cada reforma movimenta a economia local, gerando empregos e renda em comércios e serviços de bairro.
A iniciativa também reforça o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o de assegurar moradia adequada, segura e sustentável para todos.
Complemento ao crédito habitacional
O programa complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado no início de outubro, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A mudança torna o sistema mais eficiente e sustentável, ampliando o acesso ao crédito para famílias de classe média e fortalecendo o setor da construção civil.
A transição para o novo modelo será gradual e estará plenamente em vigor em 2027, com regras mais flexíveis para a aplicação dos depósitos da poupança no crédito habitacional.
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