Com o avanço da automação e das tecnologias digitais no mercado de trabalho, acordos coletivos têm se tornado fundamentais para proteger e requalificar trabalhadores. É o que aponta o novo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira (28).
O documento reúne 20 exemplos de acordos e convenções coletivas registrados em 2023 no Sistema Mediador, que preveem direitos e condições para que os profissionais impactados pelas mudanças tecnológicas possam se adaptar, sem perder espaço no mercado.
Segundo o levantamento, cerca de 5% das negociações coletivas realizadas em 2023 incluíram cláusulas específicas sobre inovação tecnológica. A maioria trata de qualificação profissional, mas também foram identificados compromissos com:
- Manutenção do vínculo empregatício
- Realocação de pessoal dentro das empresas
- Negociação prévia com os sindicatos antes de mudanças tecnológicas
Transformação com inclusão social
A coordenadora de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, destaca que essas cláusulas suprem uma lacuna legal que existe desde a promulgação da Constituição de 1988:
“O artigo 7º, inciso XXVII, assegura a proteção do trabalhador frente à automação, mas ainda carece de regulamentação. A negociação coletiva tem ocupado esse espaço e criado caminhos para um avanço tecnológico que não exclui”, afirmou.
O boletim também ressalta que a negociação coletiva vai além da defesa de direitos adquiridos: atua como instrumento de transformação social, permitindo conciliar inovação com inclusão e competitividade com justiça social.
Exemplos concretos e setores envolvidos
Entre os setores que já implementaram boas práticas por meio de negociação coletiva estão a indústria química e farmacêutica, que vêm adotando cláusulas específicas para requalificação e adaptação de seus funcionários aos novos processos digitais.
A publicação é fruto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e está disponível na íntegra no portal oficial do MTE.
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