Moraes cobra explicações de tribunais sobre supersalários
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 48 horas para que os presidentes de sete ...
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Alcolumbre e Fachin discutem projeto para limitar supersalários no serviço público
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram nesta segunda-feira (25) para ...
CNJ e CNMP regulamentam pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, na última quinta-feira (9), uma resolução conjunta ...
PGR recomenda que pagamento de penduricalhos respeite teto constitucional de R$ 46,3 mil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou aos ramos do Ministério Público recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos ...
Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto constitucional
Em decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e ...
Lula sanciona reajuste do Legislativo para 2026 e veta dispositivos que poderiam romper o teto constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente as Leis nº 15.349, nº 15.350 e nº 15.351, que tratam ...
STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre suspensão dos “penduricalhos”
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio ...