Incra reconhece seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais no Programa de Reforma Agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, na última edição de 2025 do Diário Oficial da União, ...
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Prazo para entrega do relatório anual da pesca termina em 31 de dezembro
O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) termina no próximo dia 31 de dezembro. ...