STF tem maioria para liberar penduricalhos retroativos a juízes e procuradores
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (27) para autorizar o pagamento retroativo de verbas indenizatórias, conhecidas como ...
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Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos pagos a magistrados em todo o país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, determinou a criação de ...
STF proíbe criação de novos penduricalhos para juízes e membros do MP
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a proibição da criação, implantação ou pagamento ...
CNJ e CNMP regulamentam pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, na última quinta-feira (9), uma resolução conjunta ...
PGR recomenda que pagamento de penduricalhos respeite teto constitucional de R$ 46,3 mil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou aos ramos do Ministério Público recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos ...