Dino anula indicações de emendas feitas por ex-parlamentares e dirigentes partidários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neo último domingo (23) que sejam consideradas nulas as indicações ...
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Congresso analisa crédito de R$ 33,6 milhões para irrigação e recursos hídricos
Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2026, que prevê a liberação de ...
STF pode fixar regra contra aumento de gastos sem previsão financeira
Uma proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal poderá fortalecer o controle sobre medidas que ampliam gastos públicos ou reduzem arrecadação ...
Presidente Kennedy projeta R$ 555 milhões em receitas, mas LDO escancara pressão fiscal, dívidas e risco de demissões
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Presidente Kennedy para 2027 revela um cenário que contrasta com a ...
Economistas criticam PEC que amplia autonomia do Banco Central e alertam para riscos à fiscalização e à dívida pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), tem ...
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 no projeto da LDO
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, ...
PEC quer obrigar municípios do ES a garantir recursos para conselhos tutelares
Uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) pretende obrigar os municípios do Espírito Santo a reservarem recursos específicos em ...
Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para educação e saúde
Está em vigor a Lei Complementar nº 223, que libera o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para ...
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 para 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para ...