Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2026, que prevê a liberação de R$ 33,6 milhões em crédito suplementar para órgãos ligados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Do total previsto, R$ 30,5 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos serão utilizados na manutenção de projetos públicos de irrigação voltados ao desenvolvimento social da Região Nordeste.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá pouco mais de R$ 3 milhões para financiar estudos, projetos e obras relacionados à gestão, recuperação e conservação dos recursos hídricos.
A proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas à segurança hídrica, ao uso sustentável da água e à melhoria da infraestrutura de irrigação em áreas estratégicas do país.
O PLN 5/2026 aguarda a indicação de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), etapa necessária antes da votação pelos parlamentares.
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