Câmara aprova aumento de penas para crimes de organizações criminosas e uso de escudo humano
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4500/25, que modifica o Código Penal ...
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Barroso autoriza enfermeiros e técnicos a auxiliarem em abortos legais no SUS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em ...
Lei obriga Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.229, que torna obrigatória a abertura de ação penal pelo ...
Roubo de cabos pode levar a até 15 anos de prisão com nova lei sancionada por Lula
Foi sancionada a Lei 15.181, que aumenta a punição para quem roubar ou furtar cabos de energia, telefonia, transmissão de ...
Projeto de lei propõe aumento de pena para apologia a crimes e criminosos
A apologia a crimes ou criminosos poderá ser punida com mais rigor no Brasil. É o que propõe o Projeto ...
Lei veta redução do prazo de prescrição para crimes sexuais contra mulheres
Foi sancionada nesta sexta-feira (4/7) a Lei nº 15.160, que altera o Código Penal Brasileiro para impedir a aplicação de ...
Nova lei amplia penas para crimes cometidos em escolas
Foi sancionada nesta sexta-feira (4/7) a Lei nº 15.159, que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino ...
Nova lei aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
Foi sancionada nesta sexta-feira (4/7) a Lei nº 15.163, que endurece as penas para crimes cometidos contra idosos, crianças, adolescentes ...