Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em casos do 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu neste sábado (9) suspender a aplicação da chamada Lei ...
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Fiep pede para participar de ação no STF que contesta derrubada do decreto do IOF pelo Congresso
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para atuar como amicus ...
SOL Paciona STF para reverter decisão do Congresso que derrubou decreto de aumento do IOF
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal ...