O Telegram removeu 18 grupos e canais identificados pelo Ministério da Saúde como pontos de venda de comprovantes e passaportes vacinais falsificados. A plataforma foi notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois que a pasta reuniu informações sobre a comercialização dos documentos.
Segundo a apuração, os responsáveis pelos grupos ofereciam comprovantes falsos e também anunciavam serviços para alterar registros de vacinação em sistemas oficiais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, com base nas evidências apresentadas pelo Ministério da Saúde. Além de retirar os grupos e canais denunciados, o Telegram também excluiu a conta de um usuário identificado durante a investigação.
Para o Ministério da Saúde, a circulação de documentos falsificados pode prejudicar o funcionamento das políticas de imunização e a confiabilidade dos dados utilizados pelo poder público. Informações incorretas sobre vacinação dificultam o acompanhamento da cobertura e a definição de ações de saúde.
Outro problema apontado é a possibilidade de pessoas não vacinadas utilizarem documentos fraudulentos para aparentar que receberam imunizantes. Segundo o relatório, isso pode atrapalhar ações de vigilância, controle e prevenção de doenças que podem ser evitadas por meio da vacinação.
A situação também pode esconder regiões ou grupos com baixa cobertura vacinal. Com dados adulterados, fica mais difícil identificar comunidades vulneráveis e direcionar medidas de prevenção e vacinação.
Além de comunicar o Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal as informações reunidas pelo Ministério da Saúde. O material deverá subsidiar a apuração sobre possíveis crimes relacionados à falsificação e comercialização dos documentos.
De acordo com a AGU, a prática também pode contrariar normas previstas na legislação brasileira, incluindo regras relacionadas à saúde, ao consumidor, ao Código Penal e ao Marco Civil da Internet. A Advocacia-Geral citou ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação e as responsabilidades das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por usuários.
A AGU destacou que os grupos identificados também contrariavam as próprias regras de utilização do Telegram, que proíbem a divulgação de conteúdos ilegais e permitem medidas como retirada de publicações e bloqueio de contas.
A ação faz parte das iniciativas do Ministério da Saúde para combater a desinformação e preservar a qualidade dos dados sobre vacinação no Brasil.
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