O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos (União Brasil), cobrou nesta quarta-feira (2) uma posição do Senado Federal diante da repercussão provocada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota oficial, Marcelo classificou o conteúdo revelado como grave e defendeu que os fatos sejam apurados com independência, transparência e respeito ao devido processo legal.
As mensagens foram encontradas no celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. O material integra relatório da PF cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Mendonça também defendeu que os novos elementos sejam analisados pelo plenário da Corte.
Segundo as reportagens que tiveram acesso ao documento, o material reúne mensagens, registros de encontros e outros elementos relacionados à proximidade entre Vorcaro e Moraes. A Polícia Federal analisa o contexto dessas conversas dentro da investigação sobre o antigo Banco Master.
Até o momento, a divulgação das mensagens não representa conclusão de que Moraes tenha cometido crime ou irregularidade. O material segue em análise, e a Procuradoria-Geral da República foi chamada a se manifestar sobre os elementos encaminhados ao Supremo.
É justamente nesse ponto que Marcelo Santos concentra sua manifestação.
O presidente da Assembleia capixaba diz que a existência de suspeitas envolvendo um integrante do Supremo exige resposta institucional e sustenta que a defesa do STF como instituição não pode significar blindagem de seus ministros.
“Não cabe omissão”, afirmou ao cobrar atuação do Senado.
Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo em eventual crime de responsabilidade. Na avaliação de Marcelo, qualquer providência deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
O deputado também considera importante que os candidatos ao Senado se posicionem diante do caso.
André Mendonça recebe elogios
Na nota, Marcelo faz uma defesa pública da atuação de André Mendonça. O ministro foi responsável por retirar o sigilo dos documentos da investigação que contêm as mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O presidente da Ales afirma que a decisão reforça a importância de magistrados dispostos a atuar com independência e transparência.
Marcelo lembrou ainda que já homenageou Mendonça na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
“Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, afirmou.
Para Marcelo, a publicidade dos elementos investigados permite que as instituições responsáveis examinem o caso e que a sociedade acompanhe os desdobramentos.
Embate anterior com Moraes
O presidente da Ales também aproveitou a manifestação para relembrar um episódio anterior envolvendo Alexandre de Moraes.
Quando o ministro determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, Marcelo levou ao plenário da Assembleia a análise sobre a manutenção da medida. Os deputados capixabas acabaram decidindo pela revogação da prisão.
Na nota divulgada agora, Marcelo afirma que aquela decisão não representou um enfrentamento institucional contra o Judiciário. Segundo ele, tratava-se do exercício das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo estadual.
O parlamentar utiliza esse episódio para sustentar que sua posição atual segue a mesma linha: cobrança pelo cumprimento das atribuições de cada Poder.
Pressão agora recai sobre o Senado
Com a divulgação do relatório da Polícia Federal, a discussão deixou de ficar restrita ao Supremo.
O Senado passou a ser pressionado por diferentes setores políticos a se manifestar sobre as suspeitas envolvendo Moraes.
Marcelo Santos defende que a Casa não antecipe conclusões, mas também não deixe de analisar os fatos.
Na avaliação dele, caso as suspeitas sejam confirmadas após investigação e garantia do direito de defesa, deve haver responsabilização independentemente do cargo ocupado.
O deputado também procura separar a atuação individual de ministros da importância institucional do Supremo Tribunal Federal.
“Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, afirmou.
Para ele, a credibilidade da própria Corte depende da capacidade de esclarecer eventuais suspeitas envolvendo seus membros.
O caso deve continuar produzindo desdobramentos em Brasília. André Mendonça defendeu que o tema seja levado ao plenário do STF, enquanto a PGR analisa o material produzido pela Polícia Federal.
No Espírito Santo, Marcelo Santos tornou-se uma das primeiras lideranças institucionais do Estado a cobrar publicamente uma resposta do Senado.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo:
NOTA À IMPRENSA
As graves denúncias que vêm sendo tornadas públicas envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes precisam ser apuradas com absoluta seriedade, independência e transparência. As informações que levantam suspeitas sobre eventual proteção indevida, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a pessoas acusadas de lesar inúmeros brasileiros não podem ser ignoradas ou relativizadas. É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia.
Nesse contexto, registro o importante papel desempenhado pelo ministro André Mendonça, cuja trajetória e compromisso institucional já tive a oportunidade de reconhecer publicamente. Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconhecimento que ganha ainda mais significado diante da importância de magistrados dispostos a agir com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.
Minha defesa das prerrogativas institucionais não começou agora. Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, não me omiti. Como presidente da Assembleia, pautei a deliberação que cabia constitucionalmente ao Parlamento capixaba, que decidiu pela revogação da prisão e pela liberdade do deputado. Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo.
É com a mesma firmeza que, como cidadão, cobro agora uma posição do Senado Federal. A Constituição atribuiu ao Senado responsabilidades que não podem ser ignoradas diante de denúncias dessa gravidade. Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. E, se as denúncias forem comprovadas, que haja responsabilização, independentemente de nome, cargo ou poder.
Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos. Ao contrário, significa exigir uma instituição forte o suficiente para apurar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade. É assim que se preserva e se recupera a confiança dos brasileiros nas instituições públicas.
O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito.
Marcelo Santos
Deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)
