A oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais para estudantes da rede pública de ensino é o objetivo de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). De autoria do deputado Coronel Weliton (DC), o PL 493/2026 busca ampliar as ações de prevenção à violência contra a mulher por meio de atividades esportivas e educativas.
A proposta pretende contribuir para que meninas desenvolvam maior percepção de situações de risco e conheçam formas de buscar proteção. O texto também prevê o incentivo à prática esportiva e a divulgação de informações sobre os serviços e instrumentos públicos de enfrentamento à violência contra a mulher, sem estimular o confronto físico.
Pelo projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer as atividades de maneira complementar ao ensino regular. As aulas poderão ocorrer no contraturno escolar, em programas específicos ou em iniciativas pontuais, como oficinas e cursos de defesa pessoal.
O texto estabelece que as atividades deverão respeitar a idade, as condições físicas e a integridade das participantes. As técnicas serão ministradas por profissionais habilitados, e a inclusão de estudantes com deficiência deverá ser considerada sempre que houver viabilidade técnica.
Além das atividades práticas, a proposta prevê conteúdos educativos sobre diferentes formas de violência contra a mulher, relacionamentos abusivos e prevenção à importunação sexual. A iniciativa também poderá abordar a Lei Maria da Penha e os mecanismos disponíveis para buscar ajuda e proteção.
Na justificativa do projeto, Coronel Weliton afirma que a educação tem papel importante na construção de uma cultura de respeito e no enfrentamento à violência. Segundo o parlamentar, oferecer conhecimentos sobre segurança pessoal, direitos e prevenção pode contribuir para ampliar a autonomia e a cidadania das jovens.
O projeto não prevê apenas o aprendizado de técnicas físicas de proteção. A proposta também busca fortalecer a conscientização das estudantes sobre seus direitos e sobre a importância de reconhecer situações de violência, além de conhecer os caminhos para procurar apoio dos serviços públicos responsáveis.
O PL 493/2026 ainda precisa passar pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação e Finanças da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em Plenário. A proposta poderá sofrer alterações durante a tramitação parlamentar.
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