No primeiro semestre de 2025, o Senado Federal aprovou uma série de projetos que reforçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam políticas públicas voltadas ao cuidado com a saúde dos brasileiros. Sete dessas propostas já se tornaram lei e outras seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.
Participação social nas decisões do SUS
A Lei 15.120/2025, originada do PL 1.241/2023, garante a presença de um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por avaliar a entrada de novos medicamentos e tratamentos. O representante será indicado por entidades da área da saúde e terá direito a voto, fortalecendo a voz da população nas decisões do sistema.
Doenças inflamatórias intestinais ganham política nacional
Com a Lei 15.138/2025, será criada a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. A norma entra em vigor em novembro de 2025 e prevê atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais, com foco no atendimento pelo SUS.
Informação contra doenças
A Lei 15.117/2025, derivada do PL 2.106/2019, obriga rádios e TVs públicas, educativas e comunitárias a divulgarem diariamente, por três minutos, conteúdos educativos sobre prevenção de doenças, principalmente durante campanhas anuais de combate.
Acompanhamento nutricional para pessoas com TEA
A partir da Lei 15.131/2025, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito a terapia nutricional gratuita no SUS, realizada por profissionais habilitados. O objetivo é garantir alimentação adequada, considerando alergias, intolerâncias e dificuldades alimentares.
Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência
Pela Lei 15.176/2025, pessoas com fibromialgia poderão ser equiparadas a pessoas com deficiência, mediante avaliação multidisciplinar. O reconhecimento permitirá acesso a políticas públicas como cotas em concursos e isenções fiscais.
Política de enfrentamento ao HPV
A Lei 15.174/2025, inspirada no PL 5.688/2023, cria uma política nacional para enfrentamento do HPV. O vírus, considerado a IST mais comum do mundo, está associado a diversos tipos de câncer. A nova política foca na prevenção, diagnóstico e tratamento.
SUS mais humanizado
A atenção humanizada agora é princípio oficial do SUS, conforme a Lei 15.126/2025. A norma garante acolhimento respeitoso e empático, considerando as emoções e necessidades dos pacientes, ao lado dos princípios já existentes de universalidade, integralidade e equidade.
Projetos ainda em análise na Câmara
Outras propostas aprovadas pelo Senado ainda aguardam votação na Câmara dos Deputados. Entre elas estão:
- PL 4.798/2023 – Estimula o envelhecimento saudável;
- PL 4.558/2019 – Garante tratamento integral para vítimas de queimaduras;
- PL 2.360/2024 – Permite saque do FGTS para pacientes com esclerose múltipla;
- PL 3.427/2023 – Dá prioridade de atendimento a pessoas com Parkinson;
- PL 4.989/2023 – Cria incentivos à indústria verde com foco na saúde ambiental.
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