Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, responsável pela política de preços no setor.
O aumento não é uniforme e varia de acordo com o nível de concorrência entre os produtos. Foram definidos três tetos:
- 3,81% para medicamentos com maior concorrência
- 2,47% para medicamentos de média concorrência
- 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência
Menor reajuste em duas décadas
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, considerado o menor dos últimos 20 anos.
O índice também ficou abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que atingiu 3,81%.
De acordo com a Anvisa, a redução do índice desde 2023 reflete políticas de controle da inflação e reforça o papel da regulação na proteção contra preços abusivos.
Aumento não é obrigatório
Apesar da autorização, o reajuste não é automático. Farmácias, distribuidores e fabricantes podem optar por aplicar aumentos menores ou até manter os preços, dependendo da concorrência e das condições do mercado.
A regulação busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do setor farmacêutico, garantindo o abastecimento de medicamentos.
O reajuste é definido anualmente com base em uma fórmula que considera a inflação oficial e desconta fatores como o ganho de produtividade da indústria.
A Cmed estabelece os critérios de precificação com o objetivo de estimular a concorrência e ampliar o acesso da população aos medicamentos.
O órgão é composto por representantes do governo federal, incluindo o Ministério da Saúde, Casa Civil e ministérios das áreas econômica e de justiça. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico.
Algumas categorias possuem regras específicas e não seguem os três níveis de reajuste, como:
- medicamentos fitoterápicos
- homeopáticos
- parte dos medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência
Esses produtos são regulados por mecanismos próprios dentro do sistema de controle de preços.
A medida impacta diretamente consumidores e o setor farmacêutico, especialmente em um cenário de busca por equilíbrio entre controle da inflação e acesso à saúde.
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