A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão acesso a atendimentos realizados por planos de saúde em todo o país. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e permitirá a conversão de aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS em novos serviços médicos, como consultas, exames e cirurgias em áreas de maior carência.
A medida foi oficializada nesta segunda-feira (28/7) por meio de uma portaria conjunta assinada pelo Ministério da Saúde, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela tem como objetivo ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir filas de espera no SUS.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que é a primeira vez que o SUS adota um mecanismo desse tipo. “Antes, essas dívidas iam direto para o Fundo Nacional de Saúde e não viravam atendimento. Agora, se transformam em ações concretas que trazem dignidade a quem mais precisa”, afirmou.
As operadoras que aderirem voluntariamente ao programa deverão comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com as demandas dos estados e municípios. A proposta prevê a atuação em seis especialidades prioritárias: oncologia, cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia.
Segundo a AGU, a iniciativa promove um uso mais eficiente da capacidade instalada da rede privada e reduz litígios judiciais e administrativos. Para o ministro Jorge Messias, trata-se de uma “oportunidade de ouro” para melhorar o acesso a especialistas.
Como funcionará a adesão
As operadoras interessadas devem se cadastrar pela plataforma InvestSUS. O Ministério da Saúde fará a análise da regularidade fiscal e da compatibilidade dos serviços oferecidos. Os atendimentos só serão liberados após aprovação do conjunto de serviços especializados, que serão regulados com base nas necessidades locais.
A prestação dos serviços seguirá critérios de transparência e equidade, com distribuição proporcional por região. Para garantir impacto real, apenas operadoras que realizem mais de 100 mil atendimentos mensais poderão participar — com exceção para planos menores, em regiões com déficit de serviços, que poderão participar a partir de 50 mil atendimentos/mês.
Modelo por combos de cuidado
O programa também inova ao adotar as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que reúnem pacotes de atendimento (consultas, exames e procedimentos) a serem realizados em prazos definidos. A operadora será remunerada apenas após a conclusão integral desses combos, o que deve garantir maior agilidade e efetividade no cuidado.
Os atendimentos realizados gerarão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que será utilizado para abater a dívida da operadora com o SUS.
A expectativa do governo federal é que a medida reduza as filas na rede pública, amplie o acesso aos cuidados especializados e fortaleça a parceria entre os setores público e privado na saúde.
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