A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou o Memorando de Entendimento firmado com a Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (DINAVISA), do Paraguai. A nova versão amplia a cooperação entre as autoridades sanitárias e inclui medidas relacionadas à vigilância e ao monitoramento do mercado.
O acordo estabelece ações conjuntas para enfrentar a falsificação, o contrabando e a circulação irregular de produtos, além de prever o compartilhamento de informações entre os dois países.
A atualização ocorre em um momento de preocupação com a entrada no Brasil de medicamentos comercializados no Paraguai sem autorização da Anvisa. Entre os produtos identificados estão versões de medicamentos à base de tirzepatida, princípio ativo utilizado no Mounjaro.
Dados da Receita Federal citados em reportagem da Folha de S.Paulo apontam forte crescimento nas apreensões de medicamentos desse tipo em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Em um ano, o número de unidades apreendidas teria passado de 7.479 para 71.860, um aumento de 860,8%. O cenário reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre as autoridades dos dois países, especialmente nas regiões de fronteira.
O novo memorando prevê a troca de informações entre Anvisa e DINAVISA, além da possibilidade de realização de testes laboratoriais e apoio às ações de fiscalização e controle nas áreas de fronteira.
A iniciativa busca fortalecer a capacidade das autoridades para identificar produtos irregulares e melhorar o acompanhamento dos itens que circulam entre os dois países.
Segundo declaração do presidente da Anvisa, Leandro Safatle, o objetivo da parceria é contribuir para melhorar a segurança dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.
A atualização do memorando não cria uma autorização especial para a entrada no Brasil de medicamentos ou outros produtos comercializados no Paraguai.
De acordo com a Anvisa, empresas paraguaias que pretendam comercializar produtos no mercado brasileiro precisam cumprir as exigências sanitárias e técnicas estabelecidas pela legislação brasileira.
A cooperação entre as autoridades também não altera as regras nacionais para importação, comercialização e distribuição de medicamentos.
A proposta de atualização foi apresentada pela DINAVISA. Durante as negociações, representantes da Anvisa sugeriram a consolidação do memorando em um único documento, com o objetivo de evitar a duplicidade de acordos firmados anteriormente entre as duas autoridades.
A proposta foi elaborada pela Coordenação de Cooperação Internacional (Cocin) da Anvisa e aprovada no Circuito Deliberativo 414/2026, realizado em 4 de maio.
Os cinco diretores relacionados no extrato da deliberação votaram favoravelmente à atualização do memorando.
A medida fortalece a cooperação sanitária entre Brasil e Paraguai e amplia os mecanismos de intercâmbio de informações e fiscalização para enfrentar o comércio irregular de produtos, especialmente nas regiões de fronteira.
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