O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente esclarecimentos sobre falhas no acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A agência terá 48 horas para explicar os problemas identificados.
A decisão ocorre após autorização concedida por Zanin, em setembro, para que eleitores com a franquia de internet móvel esgotada pudessem acessar gratuitamente páginas e serviços oficiais da Justiça Eleitoral. A medida abrange sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, além de ferramentas utilizadas para consultar o local de votação, justificar a ausência e verificar informações sobre possíveis conteúdos falsos.
O acesso sem cobrança de dados também deverá ser garantido pelas operadoras durante as 72 horas anteriores ao segundo turno e nas 24 horas seguintes à votação. A iniciativa busca facilitar o acesso dos eleitores a informações e serviços necessários ao exercício do voto, mesmo quando o pacote de internet contratado já tiver sido consumido.
Após o primeiro turno, porém, o Partido Verde (PV), responsável por solicitar a liberação do acesso, relatou dificuldades para utilizar aplicativos e endereços eletrônicos vinculados à Justiça Eleitoral. Entre os serviços mencionados estão o e-Título, utilizado para acessar informações eleitorais, e o Pardal, ferramenta destinada ao registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral.
Na determinação, Zanin pediu que a Anatel identifique as causas dos problemas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além dos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão. O ministro também solicitou que a agência realize testes para identificar eventuais domínios de terceiros dos quais os serviços dependem e que não estejam incluídos na relação de endereços com acesso gratuito.
Procurada pela Agência Brasil, a Anatel informou que não comentaria a decisão. Caberá à agência apresentar os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo ministro, detalhando as falhas apontadas e os possíveis fatores técnicos envolvidos.
A ação chegou ao Supremo por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde. As entidades pediram medidas para assegurar o acesso à internet móvel durante as 72 horas anteriores às eleições, independentemente do limite de dados contratado pelos usuários.
Na argumentação apresentada ao STF, as organizações afirmaram que o fim da franquia de internet pode dificultar o acesso dos cidadãos a informações importantes durante o processo eleitoral. A apuração das falhas deverá esclarecer se os serviços abrangidos pela decisão foram efetivamente disponibilizados de forma gratuita e quais ajustes serão necessários para o segundo turno.
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