O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual sobre as decisões que determinaram a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A sessão extraordinária virtual foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e terá início à 0h, com encerramento previsto para as 23h59 de sexta-feira (2).
O caso teve origem em uma postagem publicada pelo humorista Antonio Tabet na rede social X. A publicação trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem que fazia referência a uma suposta ação contra a santa. Embora o nome de Flávio Bolsonaro não aparecesse no texto, a campanha do candidato afirmou que a postagem estava relacionada a conteúdos que atribuíam a ele a intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção da publicação de Tabet e de conteúdos semelhantes. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que as postagens disseminavam uma informação considerada falsa sobre o candidato. A ordem também previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou recurso apresentado por Tabet e determinou a restauração da postagem e de outras publicações retiradas pelo mesmo motivo. Ao fundamentar a decisão, Dino afirmou que o conteúdo não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro e apontou questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão de Dino foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux, também do STF, após recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Fux determinou o restabelecimento da proibição das publicações até que o plenário do Supremo analise a questão. Segundo o ministro, a decisão não representava um julgamento definitivo sobre a liberdade de expressão e deveria ser submetida ao colegiado.
A sequência de decisões provocou manifestação do presidente do TSE. Na segunda-feira (28), Kassio Nunes Marques enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no qual manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição de competências em decisões envolvendo a Justiça Eleitoral.
Antes disso, Flávio Dino havia solicitado que sua decisão fosse submetida ao plenário do STF. O ministro argumentou que a análise colegiada deveria avaliar a controvérsia envolvendo a retirada das publicações e os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.
Enquanto isso, Fux restabeleceu a determinação para que as plataformas retirassem as publicações. A decisão também considerou o contexto eleitoral, já que o primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para domingo (4). As medidas, portanto, ocorrem poucos dias antes da votação.
O julgamento convocado pelo TSE ocorre em meio à disputa judicial sobre a competência para analisar conteúdos publicados durante a campanha eleitoral. O edital da Corte prevê a participação dos advogados das partes por meio de sustentações orais encaminhadas eletronicamente.
A controvérsia também envolve a circulação, nas redes sociais, de alegações sobre uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro nega essa intenção. A campanha afirma que as informações são falsas e que as publicações interferem no processo eleitoral, enquanto a defesa de Tabet sustenta que a postagem não citou nominalmente o candidato e questiona a retirada do conteúdo.
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