O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou a preservação de provas relacionadas a viagens realizadas em aeronaves oficiais com a presença do ex-governador Renato Casagrande (PSB). A decisão foi tomada em uma tutela cautelar apresentada pela coligação Paz Pra Viver um Novo Tempo, formada por Republicanos, PL e Democrata e liderada pelo candidato ao governo Lorenzo Pazolini.
O pedido também cita o atual governador e candidato à reeleição, Ricardo Ferraço (MDB). A coligação sustenta que os deslocamentos podem ter beneficiado eleitoralmente as candidaturas de Casagrande ao Senado e de Ferraço ao governo do Espírito Santo.
A decisão foi assinada no dia 1º de setembro pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Arthur José Neiva de Almeida, no processo nº 0600933-82.2026.6.08.0000. O relator deferiu parte das medidas solicitadas para garantir a preservação dos documentos, sem antecipar uma conclusão sobre a existência de irregularidade eleitoral.
Segundo a ação, aeronaves e tripulações ligadas ao Núcleo de Operações e Transporte Aéreo do Estado, o Notaer, teriam sido usadas entre abril e julho de 2026 para transportar Casagrande a solenidades e compromissos oficiais que também contaram com a participação de Ferraço.
A coligação afirma que Casagrande já havia deixado o governo e era pré-candidato ao Senado no período dos deslocamentos. Ainda de acordo com o pedido, imagens produzidas durante esses compromissos foram posteriormente divulgadas nas redes sociais do ex-governador.
A petição apresenta informações sobre 23 jornadas e 46 trechos de voo. Para os autores da ação, os dados obtidos por meio dos canais de transparência mostram datas, horários, itinerários e passageiros, mas não esclarecem os custos nem todas as justificativas administrativas para as viagens.
O processo também inclui, entre os requeridos, Camillo Augusto Marchezi de Oliveira Neves, Marcelo de Souza Coelho e Marcelo Henrique Ferreira.
TRE-ES manda governo apresentar documentos
Na decisão disponibilizada pelo TRE-ES, o relator determinou que a Secretaria da Casa Militar e o Notaer apresentem, no prazo de cinco dias, os registros relacionados aos deslocamentos.
Entre as informações solicitadas estão as ordens de missão, os registros dos voos, as escalas das tripulações, as justificativas administrativas e os dados disponíveis sobre os custos de operação das aeronaves Harpia 09 e Harpia 10.
Os órgãos também deverão informar, caso tenham esses dados, os gastos com combustível, manutenção, seguro, taxas aeroportuárias, peças e depreciação. Se não houver um cálculo oficial do custo por hora de voo, deverão ser entregues os documentos disponíveis para permitir essa avaliação.
A decisão ainda pede informações sobre o período em que cada aeronave e sua tripulação permaneceram à disposição dos passageiros, inclusive durante as esperas em solo. Também deverão ser informados eventuais pagamentos de diárias, horas extras, adicionais e ajudas de custo aos tripulantes.
O TRE-ES determinou ainda o envio das requisições e ordens de missão de todos os voos realizados após 2 de abril de 2026 nos quais Renato Casagrande apareceu como passageiro.
Instagram e Facebook terão que preservar publicações
A empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook também foi incluída nas determinações. As plataformas deverão preservar as publicações indicadas pela coligação, assim como os metadados e demais registros técnicos relacionados aos conteúdos.
Em cinco dias, a empresa deverá informar dados como alcance, impressões, visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos. O TRE-ES também solicitou informações sobre eventual impulsionamento pago, incluindo valor, período de veiculação, responsável pela contratação e critérios usados para definir o público.
O pedido para retirar imediatamente as publicações do ar, no entanto, foi negado neste primeiro momento.
Segundo o relator, ainda não há elementos suficientes para concluir que o conteúdo das postagens seja, por si só, ilegal. A avaliação foi de que a preservação dos dados é uma medida menos restritiva e suficiente para resguardar as provas enquanto o caso é analisado.
Entenda a tutela cautelar
A tutela cautelar tem como objetivo reunir e preservar elementos que poderão ser utilizados em uma futura ação por suposto abuso de poder político e econômico. A decisão não representa condenação de Casagrande, Ferraço ou dos demais citados, nem confirma que as aeronaves foram usadas de forma irregular.
O próprio relator destacou que a autorização para coletar as provas não antecipa qualquer julgamento sobre a existência dos ilícitos eleitorais apontados pela coligação.
Os requeridos deverão ser citados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois disso, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Nota da redação: O Giro Capixaba mantém o espaço aberto para as manifestações de Ricardo Ferraço, Renato Casagrande e dos demais citados.
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