O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova etapa das investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. A operação é uma continuação da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão. Os endereços investigados ficam na capital paulista, na região metropolitana, em cidades do interior de São Paulo e também em Mato Grosso do Sul.
Entre os presos está um homem apontado como líder do núcleo privado do grupo. De acordo com a investigação, ele teria feito pagamentos que somam cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, entre 2021 e agosto de 2025.
O segundo alvo da prisão também ocupava uma posição de destaque na estrutura da Fazenda paulista. Segundo o Ministério Público, ele permaneceu na cúpula do órgão até maio deste ano.
A investigação apura suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os possíveis crimes estariam relacionados a processos envolvendo o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, conhecido como ICMS-ST, além do aproveitamento de créditos acumulados do imposto.
De acordo com o MPSP, o grupo teria usado um mecanismo tributário previsto em lei para criar uma espécie de mercado clandestino. A suspeita é de que contribuintes pagassem para conseguir facilidades na negociação e na liberação de créditos fiscais.
Em alguns dos casos investigados, os envolvidos teriam recebido valores equivalentes a entre 1% e 10% dos créditos fiscais obtidos pelos contribuintes.
O esquema, segundo as apurações, funcionava com a participação de profissionais particulares que procuravam empresas de grande porte e ofereciam ajuda para acelerar os processos. Parte dos valores cobrados como honorários seria repassada a servidores públicos envolvidos no esquema.
A suspeita é de que esses agentes interferissem em etapas da fiscalização e na análise dos pedidos, buscando acelerar procedimentos ou garantir decisões favoráveis aos interessados.
As buscas desta quinta-feira foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), com apoio de equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.
Os investigadores recolheram documentos, registros financeiros e equipamentos eletrônicos que podem ajudar a esclarecer a estrutura do grupo, identificar outros possíveis envolvidos e detalhar como os pagamentos e as supostas fraudes eram realizados.
As investigações continuam, e o material apreendido deverá ser analisado pelo Ministério Público para aprofundar a apuração sobre a atuação da organização e a possível participação de outros agentes públicos e particulares.
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