A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (28), tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa o parlamentar de divulgar uma imagem manipulada para associar o presidente ao grupo Hamas e ao nazismo.
De acordo com a investigação, em 2024 o deputado publicou uma montagem feita com uso de inteligência artificial, na qual o presidente aparece com vestimentas militares e um símbolo ligado ao regime nazista. Após a divulgação, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. Na sequência, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso.
Durante o julgamento, a turma acompanhou o voto do relator, o ministro Flávio Dino, que defendeu a abertura da ação penal. Segundo ele, o uso de tecnologias como a inteligência artificial para criar conteúdos falsos não está protegido pela imunidade parlamentar.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando placar de 4 votos a 0.
Na avaliação apresentada no voto, Dino destacou a gravidade do uso de manipulação de imagens no contexto atual, marcado pela disseminação de conteúdos falsos com potencial de desinformação.
Defesa
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do parlamentar não compareceu. Na sessão desta terça-feira, o deputado também não indicou advogado para representá-lo.
Com a decisão, será aberta ação penal no Supremo, etapa em que serão analisadas as provas e ouvidas as partes envolvidas antes de um julgamento definitivo.
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