O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 24 de junho o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais para as quais prestam serviços. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, é considerado um dos mais relevantes atualmente no campo trabalhista e pode redefinir a relação entre empresas de tecnologia e trabalhadores de aplicativos em todo o país.
A análise foi interrompida em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, nenhum dos ministros apresentou voto sobre o mérito da questão.
O STF julgará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Os processos chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre as plataformas e os trabalhadores.
Decisão terá repercussão nacional
A expectativa é que o entendimento firmado pelo Supremo sirva como referência para milhares de casos semelhantes em tramitação no país.
Atualmente, cerca de 10 mil processos estão suspensos à espera da definição da Corte sobre o tema, o que demonstra a relevância jurídica e econômica da decisão.
Argumentos das plataformas
As empresas defendem que atuam exclusivamente como intermediadoras tecnológicas, conectando passageiros, consumidores, motoristas e entregadores por meio de aplicativos digitais.
Segundo essa interpretação, os profissionais possuem autonomia para definir horários, jornadas e formas de atuação, não existindo os requisitos necessários para caracterizar uma relação formal de emprego.
Trabalhadores apontam precarização
Por outro lado, representantes dos motoristas e entregadores sustentam que os profissionais estão submetidos a uma relação de dependência econômica e operacional em relação às plataformas.
As entidades que defendem a categoria argumentam que a ausência de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e proteção previdenciária, contribui para a precarização das condições de trabalho.
Durante as manifestações apresentadas ao Supremo, representantes dos trabalhadores afirmaram que os profissionais de aplicativos integram um grupo de “trabalhadores sem direitos”, defendendo a necessidade de reconhecimento de garantias trabalhistas mínimas.
Debate envolve futuro das relações de trabalho
O julgamento é acompanhado com atenção por empresas de tecnologia, trabalhadores, sindicatos, especialistas em direito do trabalho e agentes econômicos.
A decisão poderá influenciar não apenas os setores de transporte e entregas por aplicativo, mas também o futuro das relações de trabalho mediadas por plataformas digitais no Brasil.
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