Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.
Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que os réus devem ser punidos pelos crimes de:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado por violência e grave ameaça,
- deterioração de patrimônio tombado.
A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, condenado apenas por três crimes — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — já que parte das acusações contra ele foi suspensa.
Após três dias de julgamento, votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux abriu divergência, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas defendendo a condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O voto final foi dado por Cristiano Zanin, presidente da Turma, que afirmou:
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas.”
Com o fim da votação, o STF iniciou a fase de dosimetria, em que cada ministro define a pena dos condenados. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a apresentar seu cálculo.
Prisão não é imediata
A prisão dos condenados não será automática. Ela só poderá ocorrer após a análise dos recursos cabíveis.
Quem são os réus condenados?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
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