O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da investigação que apura suspeitas de irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (10) e integra um dos desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a decisão, há indícios de que Valdemar teria atuado na indicação de emendas mesmo sem ocupar mandato parlamentar, o que, de acordo com o entendimento do ministro, não lhe daria respaldo jurídico para interferir na destinação de recursos do orçamento público.
Ao justificar a medida, Flávio Dino citou mensagens e planilhas apreendidas durante a investigação. Para o ministro, o material aponta que o presidente do PL teria participado do redirecionamento de verbas públicas por meio de interlocutores ligados à Câmara dos Deputados.
Na decisão, Dino afirma que Valdemar Costa Neto, mesmo fora do exercício de mandato, “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do redirecionamento de valores públicos”, com base em conversas registradas em aplicativos de mensagens e documentos compartilhados entre os investigados.
As apurações da Polícia Federal indicam que o suposto esquema funcionava por meio de servidores ligados à liderança do partido na Câmara. De acordo com os investigadores, assessores associados ao PL procuravam uma servidora responsável pelo registro das emendas para solicitar a inclusão de indicações de recursos em nome de Valdemar.
Entre os elementos reunidos pela PF está uma troca de mensagens atribuída a Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto do dirigente partidário, com a servidora Mariângela Fialek. Em uma das conversas, ele questiona se os valores destinados ao “Pres Valdemar” haviam sido formalizados. A resposta da servidora menciona a possibilidade de remanejamento de recursos para a área de turismo, e a conversa termina com a referência a um valor de R$ 24 milhões.
Segundo o material analisado pela investigação, teriam sido registradas 21 emendas vinculadas ao nome de Valdemar Costa Neto, totalizando R$ 119 milhões entre os anos de 2024, 2025 e 2026. O bloqueio determinado pelo STF busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura.
A maior emenda identificada pela Polícia Federal soma R$ 24 milhões e teria sido destinada ao município de Porto Seguro, na Bahia. Também aparecem entre os maiores valores duas indicações para Suzano, em São Paulo, de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões. Cidades como Mogi das Cruzes, Caraguatatuba, Rio de Janeiro e Dom Eliseu, no Pará, também teriam sido beneficiadas por indicações atribuídas ao presidente do PL.
Na mesma decisão, Flávio Dino afirmou que a influência exercida por Valdemar dentro da estrutura partidária e, segundo a investigação, sobre servidores da Câmara, contrasta com a ausência de qualquer prerrogativa legal que lhe permita indicar o destino de emendas parlamentares.
Para o ministro, o caso levanta suspeitas sobre a atuação de agentes sem mandato na definição de verbas públicas, o que amplia a gravidade da apuração e reforça a necessidade de preservação de valores para eventual reparação ao erário.
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