O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que amplia a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em todo o país. A proposta determina que o serviço passe a ser anunciado em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, repartições públicas, transportes coletivos e casas de espetáculos. O texto segue para sanção do presidente da República.
A iniciativa altera a Lei nº 10.714, de 2003, e busca fortalecer a divulgação de um canal considerado estratégico no enfrentamento à violência contra as mulheres. A intenção é fazer com que mais pessoas conheçam o serviço e saibam onde buscar ajuda, orientação e acolhimento.
O Ligue 180 funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana, e oferece atendimento por diferentes canais. As mulheres podem acionar o serviço por telefone, WhatsApp, e-mail e também por atendimento em Libras.
Além de registrar denúncias, a central fornece orientações sobre direitos, repassa informações sobre serviços especializados e auxilia no encaminhamento para a rede de proteção e atendimento.
Pelo projeto aprovado, os custos das ações de divulgação serão cobertos com recursos do Orçamento da União, sem repasse específico previsto para estados ou municípios.
O atendimento do Ligue 180 pode ser acessado pelo telefone 180, pelo e-mail ligue180@mulheres.gov.br e pelo WhatsApp (61) 9610-0180. A ampliação da divulgação do serviço é vista como uma medida para facilitar o acesso à informação e ampliar o alcance da rede de proteção às mulheres em situação de violência.
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