O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião será realizada na Primeira Turma da Corte e deverá reunir representantes de trabalhadores e empregadores.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5). Dino determinou que entidades representativas das duas categorias sejam intimadas para participar do encontro. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas manifestações sobre o tema.
Flávio Dino é o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca suspender a mudança na jornada de trabalho. A entidade defende que a implementação da nova regra seja adiada para outubro de 2027.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acionou o Supremo para tentar suspender o fim da escala 6×1. Esse segundo processo ainda não tem relator definido, mas deverá ser encaminhado a Flávio Dino.
A mudança aprovada pelo Congresso Nacional estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2 e sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, também será reduzida para 40 horas, conforme as regras de transição previstas na proposta.
A aprovação da medida contou com votos de parlamentares da base governista e da oposição. Representantes dos trabalhadores defendem que a mudança permitirá mais tempo para convivência familiar, estudos, lazer e outras atividades fora do ambiente profissional.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros entrevistados apoiavam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9) um decreto para regulamentar a aplicação da nova jornada.
A regulamentação deverá estabelecer orientações para a organização dos horários nos diferentes setores da economia e garantir pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores. Segundo o ministro, a intenção é coordenar a adaptação das empresas às novas regras, preservando os direitos dos empregados e o funcionamento das atividades econômicas.
A audiência convocada pelo STF ocorre em meio à mobilização de entidades empresariais para questionar a mudança. O encontro deverá permitir que os diferentes setores apresentem seus argumentos antes do avanço da análise das ações na Corte.
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