Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam regularizar seus dados junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo termina em 31 de dezembro de 2026. Quem não atualizar as informações poderá perder o direito aos descontos ou à isenção na conta de luz.
O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuição do país. Atualmente, aproximadamente 16 milhões de famílias são atendidas pelo programa, que oferece descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.
A isenção integral é destinada às famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode apresentar valores referentes a cobranças que não fazem parte do consumo de energia, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública.
Os descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que reúne recursos pagos principalmente pelos demais consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o benefício na conta dos clientes e recebem o ressarcimento correspondente.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O benefício é destinado principalmente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2026, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
Uma das exigências é que o titular da conta de energia faça parte da família registrada no CadÚnico. Além disso, o município informado no cadastro social precisa ser o mesmo endereço de referência da unidade consumidora.
Quando existem divergências entre os dados do cadastro social e as informações da conta de luz, o benefício pode ser suspenso. Por isso, as famílias devem conferir se a titularidade da conta está correta e se os dados do CadÚnico estão atualizados.
A regularização pode ser feita diretamente com a distribuidora de energia, quando for necessária a mudança do titular da conta, ou em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), responsável pelo atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Distribuidoras alertam para pendências em vários estados
Entre as empresas que identificaram beneficiários com pendências está o Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete estados. A companhia contabiliza aproximadamente 1 milhão de famílias em risco de perder o desconto por divergências cadastrais.
O Pará concentra o maior número de casos, com 286 mil famílias. Depois aparecem Maranhão, com 279,3 mil; Goiás, com 188,1 mil; Alagoas, com 167 mil; Piauí, com 117 mil; Amapá, com 33,9 mil; e Rio Grande do Sul, com 23,8 mil. A empresa realiza contatos por WhatsApp, e-mail e visitas de agentes comerciais.
A Neoenergia também registra quase 533 mil clientes que ainda precisam adequar os dados às regras do programa. A Bahia lidera as pendências, com 304,9 mil beneficiários, seguida por Pernambuco, com 165,6 mil; Rio Grande do Norte, com 31,6 mil; Distrito Federal, com 16,5 mil; além de municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que somam outros 14,2 mil casos.
Na Enel, mais de 502 mil famílias precisam regularizar a titularidade da conta de energia. São mais de 180,6 mil clientes em São Paulo, 175 mil no Rio de Janeiro e 147 mil no Ceará. A companhia disponibiliza o WhatsApp (21) 99601-9608 para solicitações de troca de titularidade.
Já o Grupo Energisa contabiliza aproximadamente 393 mil famílias com pendências cadastrais, o equivalente a 17% dos clientes considerados no levantamento. A Paraíba concentra a maior parte dos casos, com cerca de 172 mil famílias.
Milhões de famílias também podem começar a receber o benefício
Além dos consumidores que precisam atualizar os dados, o levantamento aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam passar a receber os descontos da Tarifa Social, mas ainda não estão contempladas pelo programa.
Segundo a Equatorial, quase 2,2 milhões de residências atendidas pela empresa apresentam condições para receber o benefício, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico. O Pará reúne o maior número de famílias nessa situação, com 707 mil, seguido por Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
A Energisa estima que aproximadamente 1 milhão de clientes de sua área de concessão também poderiam ser incluídos no programa. Desse total, cerca de 891 mil consomem até 80 kWh mensais e poderiam ter isenção integral do valor referente ao consumo de energia.
De acordo com a Lei nº 14.203/2021, a concessão da Tarifa Social deve ocorrer automaticamente para as famílias que atendem aos critérios estabelecidos, incluindo a inscrição no CadÚnico. Mesmo assim, manter as informações atualizadas é fundamental para evitar problemas no reconhecimento do direito ao benefício.
Benefício também atende idosos e pessoas com deficiência
A Tarifa Social contempla outros grupos. Também podem ter acesso ao desconto as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham entre seus integrantes uma pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que dependam de energia elétrica.
O benefício também é garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nessas situações, também é necessário observar as exigências de identificação e correspondência dos dados cadastrais. Por isso, a orientação é procurar o Cras ou a distribuidora de energia para verificar possíveis pendências e evitar a suspensão do desconto.
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