O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. A inclusão da matéria na pauta foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A intenção é que a jornada possa ser distribuída em cinco dias, respeitando o limite de oito horas diárias.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio e chegou ao Senado no dia seguinte. Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na CCJ, a proposta foi aprovada em 2 de setembro e ficou pronta para ser analisada pelo Plenário. A matéria manteve, nessa etapa, a redução para 40 horas semanais e a previsão de dois dias de descanso remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos.
A discussão em Plenário não significa que a PEC será aprovada na terça-feira. Pelas regras de tramitação, antes da votação em primeiro turno são previstas cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada nessa etapa, a proposta ainda precisará cumprir outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O texto também prevê um período de transição para a implementação da nova jornada. De acordo com a versão aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado, a redução da carga horária deverá ocorrer de forma progressiva, sem diminuição dos salários.
A proposta tem sido objeto de posições diferentes entre os senadores. Durante a tramitação na CCJ, houve manifestações favoráveis à redução da jornada e ao aumento dos períodos de descanso, enquanto parlamentares também apresentaram críticas e emendas relacionadas às regras de negociação e aos efeitos da mudança sobre diferentes setores.
A PEC 221/2019 segue, portanto, em tramitação no Senado. O Plenário deverá começar a discutir o texto na terça-feira (6), e eventuais alterações poderão ocorrer durante a análise da matéria antes das votações previstas no processo legislativo.
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