O primeiro semestre legislativo de 2026 foi marcado pela aprovação de iniciativas voltadas à valorização das mulheres no esporte brasileiro. Entre as principais medidas estão a reparação histórica às pioneiras da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, homenagens a atletas que marcaram a história nacional e a criação da primeira universidade pública federal voltada exclusivamente ao esporte.
Uma das principais ações foi a sanção da Lei 15.421/2026, originada do Projeto de Lei (PL) 1.315/2026, que concede um prêmio de R$ 500 mil às ex-jogadoras que defenderam a Seleção Brasileira nas competições de 1988 e na primeira Copa do Mundo de Futebol Feminino, realizada em 1991, na China.
Entre as homenageadas está Pretinha, uma das maiores referências da modalidade. Convocada para a Seleção aos 16 anos, ela participou de quatro Copas do Mundo, quatro Jogos Olímpicos e conquistou medalhas de prata em Atenas 2004 e Pequim 2008, além do ouro nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.
Segundo a ex-atleta, o reconhecimento representa um momento especial para quem enfrentou inúmeras dificuldades para defender a camisa do Brasil em uma época de pouca estrutura e visibilidade.
Durante boa parte do século XX, o futebol feminino sofreu restrições legais no país. O Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, proibiu a prática de modalidades consideradas incompatíveis com a natureza feminina, impedindo oficialmente a participação das mulheres no futebol até 1979. Mesmo após a revogação da proibição, a modalidade continuou enfrentando escassez de investimentos e preconceitos.
Especialistas avaliam que a premiação representa uma reparação histórica às atletas que ajudaram a construir a trajetória do futebol feminino brasileiro.
A presidente da Comissão de Esporte do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, afirmou que a medida reconhece mulheres que enfrentaram décadas de discriminação para representar o país.
O Senado também aprovou o PL 2.653/2026, que amplia a homenagem às jogadoras da Seleção Brasileira que disputaram a Copa do Mundo de 1995, na Suécia, incluindo novamente Pretinha entre as beneficiadas.
As medidas também fazem parte da preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação aprovada estabelece regras para a organização do torneio, incluindo normas para comércio em áreas oficiais, concessão de vistos para profissionais estrangeiros e autorização para que estados, municípios e o Distrito Federal possam decretar ponto facultativo ou feriado nos dias de jogos.
Outra iniciativa aprovada foi a Lei Complementar 232/2026, derivada do PLP 55/2026, que permite aos municípios conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na realização da competição, desde que haja legislação local autorizando o benefício.
A valorização feminina no esporte também alcançou outras modalidades. A Comissão de Esporte aprovou o PL 3.167/2025, que insere o nome da nadadora Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Maria Lenk foi a primeira mulher sul-americana a disputar uma edição dos Jogos Olímpicos, em 1932, tornou-se a primeira brasileira a estabelecer um recorde mundial na natação e deixou importante legado para o desenvolvimento da educação física e do esporte nacional.
Outro destaque do semestre foi a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituída pela Lei 15.457/2026, originada do PL 6.133/2025.
Será a primeira instituição pública federal dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área esportiva. Entre seus objetivos estão a formação de profissionais, o incentivo à ciência aplicada ao esporte e a promoção da igualdade de gênero e racial no ambiente esportivo.
Para a senadora Leila Barros, a universidade representa um passo importante para reduzir desigualdades históricas e ampliar oportunidades para futuras gerações de atletas brasileiros.
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